POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PLATAFORMA EOS OS

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a MACHADO E MADRIL SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.568.264/0001-50, nome fantasia EOS SISTEMAS (doravante denominada "EOS" ou "nós"), realiza o tratamento de Dados Pessoais dos usuários ("Usuário", "Titular" ou "você") da plataforma EOS OS, acessível pelo endereço eos-os.com.br.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma EOS OS, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, as expressões abaixo terão os seguintes significados, em consonância com a LGPD:

a) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

e) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

f) Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

g) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

i) Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar a Plataforma, utilizados para diversas finalidades, como autenticação, análise de uso e personalização da experiência;

j) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DADOS COLETADOS

2.1. A EOS coleta Dados Pessoais do Usuário nas seguintes hipóteses:

a) Dados fornecidos pelo próprio Usuário no momento do cadastro e durante a utilização da Plataforma;

b) Dados coletados automaticamente quando o Usuário acessa e utiliza a Plataforma;

c) Dados obtidos de fontes públicas ou de terceiros autorizados, quando aplicável e em conformidade com a legislação.

2.2. Dados fornecidos pelo Usuário:

a) Dados cadastrais: nome completo, razão social, nome fantasia, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, cargo ou função;

b) Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada) e demais credenciais de autenticação;

c) Dados financeiros: informações necessárias para a cobrança dos serviços, como dados de cartão de crédito (processados por intermediários de pagamento), dados bancários e histórico de pagamentos;

d) Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com a EOS por meio dos canais de atendimento, suporte técnico ou redes sociais;

e) Conteúdo do Usuário: dados, informações, arquivos e documentos inseridos pelo Usuário na Plataforma para utilização de suas funcionalidades.

2.3. Dados coletados automaticamente:

a) Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, ações realizadas na Plataforma, tempo de permanência, origem de acesso;

b) Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, identificadores únicos, idioma, fuso horário;

c) Dados de geolocalização aproximada: obtidos com base no endereço IP;

d) Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado em cláusula específica desta Política.

2.4. A EOS não coleta deliberadamente Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários, salvo quando estritamente necessário à prestação dos serviços e mediante o consentimento específico e destacado do Titular, ou em outras hipóteses autorizadas pela LGPD.

2.5. A Plataforma EOS OS não é destinada a crianças e adolescentes. A EOS não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Os Dados Pessoais coletados pela EOS são tratados para as seguintes finalidades:

a) Permitir o cadastro, autenticação e acesso seguro do Usuário à Plataforma;

b) Possibilitar a prestação dos serviços contratados e o funcionamento adequado das funcionalidades da Plataforma;

c) Processar pagamentos, emitir notas fiscais e realizar cobranças;

d) Prestar suporte técnico e atendimento ao Usuário;

e) Comunicar o Usuário sobre atualizações, novidades, alterações nos serviços, condições contratuais ou nesta Política;

f) Enviar comunicações comerciais, ofertas, promoções e materiais informativos, quando autorizado pelo Usuário;

g) Realizar pesquisas de satisfação, análises estatísticas e estudos de comportamento para o aprimoramento dos serviços;

h) Prevenir e investigar fraudes, atividades ilícitas, violações de segurança e descumprimentos contratuais;

i) Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou determinações de autoridades competentes;

j) Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

k) Proteger o crédito da EOS, incluindo a possibilidade de consulta e inscrição em cadastros de proteção ao crédito;

l) Garantir a segurança da Plataforma, de seus Usuários e de terceiros.

CLÁUSULA QUARTA – DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

4.1. O tratamento dos Dados Pessoais pela EOS se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços, incluindo o atendimento do Plano Contratado, cobrança de valores devidos e suporte;

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações impostas à EOS por lei ou regulamento, como obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e relativas à guarda de registros de acesso a aplicações de internet (art. 15 do Marco Civil da Internet);

c) Legítimo interesse: para finalidades legítimas da EOS ou de terceiros, observados os princípios da LGPD, em especial para a prevenção a fraudes, garantia de segurança, aprimoramento dos serviços e proteção do crédito;

d) Consentimento: quando o tratamento depender de autorização específica do Titular, como no envio de comunicações comerciais e marketing, em hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável;

e) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

f) Proteção ao crédito, nos termos da legislação aplicável.

4.2. Para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, quando aplicável, a EOS observará as bases legais específicas previstas no art. 11 da LGPD.

CLÁUSULA QUINTA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A EOS poderá compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com terceiros nas seguintes hipóteses:

a) Prestadores de serviços e parceiros: empresas que fornecem serviços essenciais à operação da Plataforma, tais como hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mails, análise de dados, atendimento ao cliente e segurança da informação, sempre mediante contratos que assegurem a proteção dos dados;

b) Empresas do grupo econômico: quando necessário para a prestação dos serviços, gestão administrativa ou cumprimento de obrigações legais;

c) Autoridades competentes: em cumprimento a determinações legais, judiciais ou administrativas, ou para a defesa dos direitos da EOS;

d) Cadastros de proteção ao crédito: nas hipóteses de inadimplência, conforme legislação aplicável;

e) Adquirentes ou sucessores: em operações de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, cisão ou alienação de ativos, hipóteses em que os Dados Pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos negociados;

f) Demais terceiros: mediante consentimento específico do Titular, quando aplicável.

5.2. A EOS exige de seus prestadores de serviços e parceiros o cumprimento das obrigações de proteção de dados previstas na LGPD, por meio da celebração de contratos específicos ou cláusulas contratuais que estabeleçam tais deveres.

5.3. A EOS não comercializa, aluga ou cede Dados Pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços contratados.

CLÁUSULA SEXTA – DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6.1. A EOS poderá transferir Dados Pessoais para países diversos do Brasil, em especial para fins de armazenamento em nuvem, processamento por prestadores de serviços internacionais ou utilização de ferramentas tecnológicas hospedadas no exterior.

6.2. Toda transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em conformidade com a LGPD, especialmente o disposto em seu Capítulo V, e contará com salvaguardas adequadas, tais como:

a) Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD;

b) Adoção de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão ou normas corporativas globais que assegurem o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares;

c) Outras hipóteses previstas em lei ou regulamentação aplicável.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO ARMAZENAMENTO E DA RETENÇÃO DOS DADOS

7.1. Os Dados Pessoais coletados pela EOS são armazenados em ambientes seguros, podendo ser hospedados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior.

7.2. Os Dados Pessoais serão mantidos pela EOS pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

a) Durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a EOS;

b) Pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, incluindo, sem limitação, prazos prescricionais previstos na legislação cível, tributária, trabalhista e consumerista;

c) Pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses para os registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;

d) Pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7.3. Após o decurso dos prazos de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS DOS TITULARES

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos Dados Pessoais tem direito a obter da EOS, a qualquer momento e mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

b) Acesso aos Dados Pessoais tratados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD;

g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EOS realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento, quando aplicável;

j) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

8.2. Para exercer seus direitos, o Titular poderá entrar em contato com a EOS por meio dos canais indicados na Cláusula Décima Primeira desta Política.

8.3. A EOS empenherá esforços razoáveis para responder às solicitações em prazo compatível com a natureza do pedido, observados os prazos legais aplicáveis.

8.4. A EOS poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular antes de atender à solicitação, como medida de segurança contra o atendimento de pedidos fraudulentos.

8.5. Em determinadas hipóteses, a EOS poderá deixar de atender total ou parcialmente à solicitação do Titular, em especial quando houver fundamento legal para a manutenção do tratamento, quando o atendimento implicar violação de direitos de terceiros ou quando o pedido for manifestamente excessivo ou infundado.

CLÁUSULA NONA – DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. A EOS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observando as melhores práticas de mercado e a legislação aplicável.

9.2. Dentre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:

a) Criptografia de senhas e de dados sensíveis em trânsito e em repouso;

b) Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio;

c) Monitoramento contínuo dos sistemas para identificação de incidentes de segurança;

d) Realização de backups periódicos;

e) Treinamento e conscientização de colaboradores em proteção de dados;

f) Celebração de contratos com prestadores de serviços que prevejam obrigações de proteção de dados.

9.3. Apesar dos esforços empregados, nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a EOS comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados, em prazo razoável, nos termos da LGPD.

9.4. O Usuário também é corresponsável pela segurança de seus Dados Pessoais, devendo zelar pela guarda de suas credenciais de acesso, utilizar senhas fortes, manter seus dispositivos atualizados e protegidos, e comunicar imediatamente à EOS qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

10.1. A Plataforma EOS OS utiliza cookies e tecnologias similares para diversas finalidades, como:

a) Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico da Plataforma, à autenticação do Usuário e à manutenção da sessão;

b) Cookies de desempenho: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo análises estatísticas e identificação de melhorias;

c) Cookies de funcionalidade: utilizados para lembrar escolhas e preferências do Usuário, personalizando a experiência;

d) Cookies de marketing: utilizados para entregar conteúdo e publicidade mais relevantes aos interesses do Usuário, quando autorizados.

10.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador ou de eventual ferramenta de gestão de cookies disponibilizada na Plataforma.

10.3. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma e impossibilitar a utilização de determinadas funcionalidades.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ENCARREGADO E DOS CANAIS DE CONTATO

11.1. Para o exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimento de dúvidas, envio de solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a EOS por meio dos seguintes canais:

a) E-mail: contato@eossistemas.com;

b) Telefone/WhatsApp: (51) 2391-0450;

11.2. A EOS mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cujos dados de contato estão disponíveis na Plataforma e poderão ser obtidos por meio dos canais acima indicados.

11.3. O Titular também poderá apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pela autarquia.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NO TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS

12.1. Quando o Usuário inserir, armazenar, tratar ou compartilhar Dados Pessoais de terceiros por meio da Plataforma EOS OS, o Usuário figurará como Controlador desses dados, nos termos da LGPD, e a EOS atuará como Operadora, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do Usuário e nos limites necessários à prestação dos serviços contratados.

12.2. Como Controlador, o Usuário é o único responsável por:

a) Observar as bases legais para o tratamento dos Dados Pessoais de terceiros, incluindo, quando aplicável, a obtenção de consentimento dos Titulares;

b) Atender aos direitos dos Titulares previstos na LGPD;

c) Garantir a exatidão, relevância e atualização dos dados inseridos;

d) Adotar medidas de segurança apropriadas dentro de seu próprio ambiente;

e) Comunicar os Titulares e as autoridades competentes em caso de incidentes de segurança ocorridos sob sua responsabilidade;

f) Cumprir as demais obrigações previstas na legislação aplicável.

12.3. O Usuário isenta integralmente a EOS de qualquer responsabilidade decorrente do tratamento inadequado, ilícito ou em desconformidade com a LGPD dos Dados Pessoais de terceiros sob sua titularidade ou controle.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

13.1. A EOS reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade, visando ao seu aprimoramento, à adequação a alterações legislativas, à evolução tecnológica ou à expansão de seus serviços.

13.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site eos-os.com.br, sendo recomendado ao Usuário consultá-las periodicamente.

13.3. Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, a EOS comunicará o Usuário por meio do e-mail cadastrado ou por aviso na própria Plataforma, com antecedência razoável de sua entrada em vigor.

13.4. Quando a alteração depender de novo consentimento do Usuário, a EOS solicitará tal consentimento antes da continuidade do tratamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Esta Política de Privacidade é complementar aos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma EOS OS, devendo ser interpretada em conjunto com tais documentos.

14.2. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos de Uso, prevalecerão as disposições mais protetivas aos direitos dos Titulares.

14.3. A eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

14.4. Esta Política será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.5. Fica eleito o foro da Comarca de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de relação de consumo, situação em que prevalecerá o foro do domicílio do consumidor.

Última atualização: 26 de maio de 2026.

MACHADO E MADRIL SISTEMAS LTDA

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